Arrematei um imóvel: cancelamento de penhoras e registro da propriedade?
Arrematou um imóvel e não consegue registrar?
Isso pode acontecer quando a matrícula possui penhoras, indisponibilidades, hipotecas ou outras restrições que impedem a transferência da propriedade.
Após o leilão, algumas providências ainda podem ser necessárias para concluir a regularização do imóvel.
O que pode ser necessário depois da arrematação?
Dependendo do leilão e da situação da matrícula, a regularização pode envolver:
- expedição da carta de arrematação;
- escritura pública, quando necessária;
- pagamento e conferência do ITBI;
- registro da propriedade;
- cancelamento de penhoras;
- retirada de indisponibilidades;
- baixa de hipotecas;
- cumprimento das exigências do cartório;
- pedido judicial para liberar a matrícula.
As restrições nem sempre são retiradas automaticamente.
Em alguns casos, o cancelamento pode ser solicitado no próprio processo do leilão. Em outros, será necessário apresentar um pedido ao juízo que determinou a penhora ou a indisponibilidade.
O que diz o STJ?
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o direito dos arrematantes que registraram a carta de arrematação, mesmo diante de um contrato de compra e venda anterior que não havia sido registrado.
A decisão reforça a importância de concluir o registro da propriedade depois da arrematação. Sem essa regularização, o arrematante pode enfrentar dificuldades para vender, financiar ou utilizar o imóvel como garantia.
A regularização exige a análise da matrícula, do edital, da carta de arrematação e das restrições que ainda aparecem no registro.
O Monteiro & Eberhardt Advogados atua no registro de imóveis arrematados e em pedidos judiciais para cancelamento de penhoras, indisponibilidades, hipotecas e outras restrições da matrícula, com atendimento on-line em todo o Brasil.
*Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise da matrícula, do edital e do processo do leilão.*
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A análise do caso depende da matrícula, do edital, do processo e das circunstâncias específicas do imóvel.